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Em texto disponibilizado aqui no passado, já abordamos como a Lei Geral de Proteção de Dados vai influenciar as igrejas e como alguns aspectos são fundamentais para os líderes iniciarem discussões para um processo de adequação neste sentido.


Se você ainda não leu, pode conferir clicando na imagem abaixo:




Hoje, continuamos tal debate com uma visão mais ampla trazendo uma reflexão sobre a aplicação da LGPD (Lei 13.709/18) e como ela afetará sensivelmente os negócios correlatos que a instituição religiosa, qualquer que seja ela.


Não é incomum encontramos denominações religiosas expandirem sua influência para empreendimentos como escolas e faculdades, ou atuação no terceiro setor com ONGs, associações e similares. Essa lógica, é completamente viável pelo ordenamento jurídico brasileiro e em muitos casos, possuem fins de lucro ou pelo menos necessitam de participações dos fiéis para sua manutenção.


Meus caros, estamos diante de um formato que precisa o quanto antes repensar sua política de proteção de dados ou ao menos pensar em um plano de proteção de dados. É tempo de mudar a cultura do tratamento de dados pessoais.


Por exemplo, se uma igreja possui uma escola de ensino infantil cumulado com berçário, essa instituição de ensino lidará com inúmeros dados sensíveis das crianças, dados pessoais e financeiros de seus pais e responsáveis, ou seja, dados de seus colaboradores e prestadores de serviço, ou seja, se a instituição não estabelecer a Governança do Programa de Privacidade e Proteção de Dados estará sujeita às sanções legais.


Não existe um “modelo” perfeito que se aplique ao seu caso, mas entendemos que existem etapas básicas que não podem ser mais negligenciadas, pois os titulares dos dados precisam ter ciência de como é esse tratamento de dados, como entram, onde são armazenados, quem tem acesso, e por aí vai....


Esse vínculo por si só deixaria clara a importância de adequações, de novos processos, novos documentos. Todavia, dúvidas podem surgir quando falamos de uma entidade sem fins lucrativos, e esclarecemos nesse momento que tais também necessitarão estarem adequadas.


Tal reflexão pode ser feita ao falarmos de algo parecido com as imunidades tributárias dos templos e espaços religiosos, a imunidade é aplicável de forma exclusiva para o local no qual a instituição religiosa faz suas práticas de cultos e afins, não se aplicando a outros imóveis ainda que sejam da instituição.


A lógica aqui se aplica, mesmo que existam discussão sobre a instituição religiosa se adequar a LGPD, seus empreendimentos não poderão sequer cogitar a ideia de figurarem na mesma posição de suas instituições mãe.


Outra dúvida pode ter despertado em sua leitura deste artigo é se a aquela organização sem fins lucrativos deverá se adequar?


A resposta para nós é que sem sombra de dúvidas precisará! 


Vejam o caso de uma instituição que recebe doações em dinheiro ou bens, ela necessita cadastrar seus doadores em um banco de dados para envio de publicações e para contato constante no sentido de buscar suporte para suas atividades. Nesse sentido a instituição terá em sua posse além de nome, número de documentos, o endereço e até dados da conta do doador, estes que ficarão guardados durante anos já que muitos indivíduos fornecem auxílio por anos.


Talvez esse assunto ainda esteja em um limbo para a maioria dos líderes religiosos, entretanto isso não pode ser perdido de vista especialmente daquelas que movimentam uma quantidade grande de dados. E o clima de incerteza só aumenta com o fato de não termos plena certeza de quando a Lei entrará em vigor, mas de fato toda e qualquer instituição não necessita aguardar essa data chegar para se adiantar e estar preparado.


Nesse aspecto nossa assessoria está a sua disposição, além de trazer outros insights para sua instituição. 


Crialesse e Garcia Sociedade de Advogados

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A criatividade é uma das marcas registradas do profissional de marketing, que é um dos responsáveis para que os serviços e produtos da empresa sejam apresentados de forma mais atraente para seus prospects e leads.


Certamente, se você trabalha com marketing, seja digital ou não, você sabe que sua base de dados de leads pode ser considerado como principal tesouro! Afinal, é como dizem: “dados são o novo petróleo”.


Responda as perguntas (mesmo que mentalmente) sobre a sua base de Leads.

  • Como o Lead entrou em sua base?

  • Você tem como provar que houve consentimento deles para que os dados sejam tratados?

  • Se ele entrou na sua base com um formulário para baixar um ebook, ele foi informado sobre o que você faria com esses dados e por quanto tempo ficarão em sua base?

Se você não sabe responder ou resposta for negativa para uma ou mais opções, temos uma notícia para você! 


Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) você PRECISARÁ rever alguns processos internos, especialmente quanto a forma que você capturou ou captura os dados dos seus Leads e Prospects. 


O tema é extenso, mas a ideia é trazer dicas práticas para você começar a pensar na sua adequação, pois, isso certamente será um diferencial para o seu negócio, além de evitar multas e ações judiciais. 


Saiba que para captar ou manter dados pessoais (nome - email - whatsapp)  do seu Lead, você precisa de uma base legal. São 10 bases! Para o Marketing, as mais usadas são o Consentimento e o Legítimo Interesse.

Vamos falar sobre o consentimento:

-O Lead precisa conhecer a finalidade específica para qual ele está informando seus dados;

- Por quanto tempo os dados dele permanecerão na base;

- Quem é o responsável pela guarda dos dados e se serão compartilhados com terceiros:

- Prever os direitos dos titulares dos dados, etc.

Como o assunto no momento é o Consentimento, seguem abaixo 4 dicas práticas para começar um projeto de adequação da sua base de Leads e Prospects:

1 - Adequar sua landing page de captura! O Lead NECESSITA saber de forma clara sobre a FINALIDADE do que você irá fazer com os dados dele. Ou seja, precisa ser transparente com a FINALIDADE,  e prever opções em separada para as autorizações, ou seja, autoriza o e-mail marketing de conteúdo? para o recebimento de campanhas? autoriza o cadastro na base? etc.

É preciso ter como comprovar que ele aceitou e estava ciente!

2 - Não deixe as caixas de seleção de consentimento pré marcadas, ou seja, a manifestação quanto a concessão do consentimento deve partir do cliente com linguagem clara e de fácil compreensão. 

3 - Mantenha o registro do consentimento exatamente na forma em que os titulares dos dados foram informados para futuras comprovações.

4 - Faça um levantamento da sua base e REVISE os pontos acima, renove o consentimento, preveja a possibilidade de uma fácil revogação do consentimento e crie uma resposta aos pedidos de revogação.

Use o próprio e-mail para este fim, e caso não haja resposta quanto a concessão do consentimento, o mais seguro é eliminar os dados!

Sim, é uma medida dura, mas, caso o Prospect receba algum e-mail sem que haja seu consentimento expresso, as consequências podem ser mais duras!

Pense nisso!

Se você é profissional de marketing e tiver alguma dúvida quanto a aplicação da LGPD em seu negócio, estamos à disposição para te ajudar e montar um plano de adequação, que consiste nos passos:

1 - Conscientização da empresa e do time 

2 - Mapeamento dos dados (data mapping)

3 - Gap Analysis (diagnósticos pelo grau dos riscos)

4 - Planejamento da implementação (revisão e elaboração de documentos)

5 - Monitoramento de cumprimento

6 - DPO As a service


Crialesse e Garcia Advogados pode te ajudar a entender esse e outros pontos, além disso, conseguimos te oferecer consultoria em proteção de dados trazendo segurança e validação para seus processos!


Nos mande uma mensagem clicando abaixo e vamos conversar!

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Com a pandemia de COVID-19, ficou mais do que claro que a maioria da população brasileira não possui condições de arcar com seus débitos caso sua renda seja prejudicada, e isso não se demonstrou diferente para as pessoas jurídicas.


Muitos negócios estão à deriva diante da crise financeira que a pandemia trouxe e apesar dos esforços de programas governamentais, muitas empresas sequer conseguirão acesso a tal suporte financeiro devido à burocracia.


Esse aspecto financeiro com toda a certeza vai inviabilizar a continuidade de negócios já firmados, a formalização de novos e em caso extremo a continuidade da própria empresa, fato esse que preocupa demais todo o mercado e a distribuição de renda para a população e prejudicando o empresário.


É de conhecimento do empresariado brasileiro que enfrentamos no país uma carga tributária estupenda e todos os negócios feitos com bancos possuem os encargos mais altos possíveis, chegando a serem um dos maiores do mundo.


Sem dúvida, estamos diante de uma batalha dura para empreender e manter seu negócio e dele obter renda, e obviamente esse cenário de fechamento para alguns está praticamente definido, porém para alguns outros, ainda resta uma esperança e esta passa pela Gestão Do Passivo Bancário do negócio.


Na situação como a que estamos vivenciando hoje, repensar os contratos vai de encontro com o Código Civil, em seus artigos 478, 479 e 480, já que caracteriza acontecimento extraordinário e imprevisível.


O que se busca é evitar a resolução de contratos, fugir da inadimplência, juros de mora e multa, adequando a possibilidade financeira do seu negócio.


Nesse serviço a empresa submeterá tanto de forma extrajudicial quanto judicial um seus contratos bancários a uma renegociação e debate junto à instituição bancária ou as várias da qual seu negócio porventura tenha tomado crédito.


Com tal gestão, os juros, as taxas as garantias e demais serão revisitados pelo corpo jurídico competente, atuando em conjunto com o departamento contábil e financeiro, e neste sentido, o momento é mais do que justo tendo em vista a redução drástica de valores no mercado.


Seguramente a pandemia passará e lentamente o mercado voltará a produzir sua renda e condições negociais, todavia isto não chegará brevemente e nesse meio tempo os negócios não devem e não podem esperar, o cabimento de renegociações contratuais precisa ocorrer de forma célere e eficiente tanto para quem busca, tanto quanto para o mercado.


Submeter seu passivo bancário a uma reanálise é uma medida necessária de quem deseja sobreviver e inclusive reaver valores que porventura tenha pagado em excesso ao longo destes anos.


Dúvidas? Estamos aqui para ajudar a atravessar essa fase única para toda a sociedade, tanto nacional quanto internacional.


Arthur Crialesse Pereira - Sócio

OAB/SP 375.930


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