Existem várias modalidades de contratação de mão de obra🤝, sendo as principais:


CLT: podendo ser por tempo determinado ou indeterminado;

MEI: podemos ter a contratação de prestador de serviço.

Essas duas modalidades tem grande variação de medidas jurídicas e de influências nos custos do seu negócio, especialmente no começo, quando tudo parece ser mais complicado 💸.


Aprenda abaixo as principais diferenças de contratar no formato CLT, o famoso empregado e a do prestador. 🧐

A diferença está no vínculo empregatício. Um empregado é aquele que trabalha para a pessoa que o contratou, de carteira assinada, recebendo todos os benefícios que um empregado com vínculo tem direito. Conta com uma série de benefícios que são proporcionados a partir da sua carteira assinada, como: direito a férias remuneradas, salário, décimo terceiro, fundo de garantia e afins. ✅

Outra diferença é na hora de demitir um empregado, se for feita pelo contratante sem justa causa, então ele precisa, de acordo com a lei, pagar a rescisão referente ao tempo de trabalho do indivíduo. ⚠️

Já para o prestador de serviços as diferenças estão no fato de que este, apesar de contratado, presta um serviço que pode ter um prazo determinado ou não, mas em momento algum ele terá sua carteira de trabalho assinada por esse serviço e por consequência os encargos trabalhistas não recairão em regra sobre a atividade prestada, incidindo outras modalidades de custos. 😉

Isso não quer dizer que ele não irá receber um salário, ele vai, o serviço precisa ser pago. É um direito. 💵✅

No entanto, ele não tem direito a férias, décimo terceiro, FGTS entre outros tipos de benefícios que um empregado registrado, com vínculo empregatício tem. Além disso, ele pode muito bem trabalhar para mais de um contratante ao mesmo tempo, desde que cumpra a carga horária combinada e prevista nos contratos de prestação de serviços. 😉


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Dentro da nossa série sobre a Burocratização de Startups, trouxemos mais um ponto muito importante: O REGISTRO DA EMPRESA. 📃



Junto com o REGISTRO DE NOME, você precisará constituir sua empresa aos órgãos competentes. 🤝

O REGISTRO DA EMPRESA deve ser feito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele pertence à Receita Federal, e se responsabiliza pela emissão do número que identifica sua empresa para o mundo, fornece a personalidade jurídica e faz com que exista no plano da validade. 😉

Se a sua startup for uma sociedade empresarial, você talvez tenha que fazer outro registro na junta comercial de seu estado. 🧐

Se estivermos falando de uma sociedade simples, nós a levamos para registro no cartório de registro civil das pessoas jurídicas de sua cidade ou região(se estiver em uma cidade grande). 👍

Mas o que levo para o registro? 🤨

- O contrato social, 😎 documento fundamental para o registro, este é o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

Esse documento precisa ser elaborado com muito cuidado, indicamos o auxílio de um advogado e de um contador para que tudo seja feito corretamente.✅

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Como abordamos no post anterior, vamos trazer hoje um conteúdo a respeito do REGISTRO DO NOME. ✅





Tanto o registro da marca, como o de patente são feitos no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assim para registrar a marca da sua Startup, é preciso realizar uma pesquisa a fim de saber se não há outra empresa já utilizando a representação que deseja;

1º 📝 Comece definindo um nome e o logo da sua startup, é preciso ser algo marcante, pois isso irá identificar o seu negócio;

2º 🔎 É muito importante contratar uma assessoria especializada, para que o procedimento seja realizado da maneira certa, com todos os prazos e medidas cumpridas corretamente;

3º 💵 Após o cadastro no sistema do INPI, deverá ser pago um valor de taxa de solicitação, que varia de acordo com a natureza e porte da sua empresa;

4º 📃 Após o pagamento da taxa, a empresa poderá dar entrada no registro, após ter feito a consulta pública. O pedido estará a partir dali e veiculará na Revista da Propriedade Industrial, para que outras empresas fiquem sabendo da sua solicitação.

5º 💰 E último passo é a aprovação do registro, que será necessário realizar o pagamento de uma taxa referente aos primeiros dez anos de manutenção e proteção do seu registro. ⠀


Parece muita coisa né? São detalhes que precisam ser feitos com muita atenção e cuidado! 💡 Uma orientação especializada por uma assessoria jurídica pode ser essencial, para você que não tem tempo e não possui muito conhecimento no registro de nome. ⠀


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O próximo conteúdo que iremos abordar é sobre REGISTRO DA EMPRESA, fique ligado! 😉


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