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Em razão da pandemia e a decretação do estado de calamidade, foi editada na noite de 22/03/2020 uma Medida Provisória, que tem vigência imediata e que irá IMPACTAR a grande maioria das relações trabalhistas, seja você Empregador quanto Empregado.


Vamos trazer apenas as principais alterações:



!!!(ATENÇÃO: ARTIGO 18 REVOGADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA) ENTÃO, ESTE PONTO NÃO É MAIS VÁLIDO.!!!

1 -SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


Agora, existe a possibilidade da suspensão de até 4 meses do contrato de trabalho, bem como o salário do empregado (mediante a disponibilização de cursos de atualização online profissional ao empregado), além de ser mantido alguns benefícios, especialmente o plano de saúde.

Ainda, é possível ajustar livremente entre as partes uma ajuda compensatória, sem que haja qualquer natureza salarial)

Se o empregador NÃO seguir o ponto acima, ele deverá continuar pagando normalmente os salários e demais direitos do empregado.

Importante dizer que essa negociação deve ser realizada diretamente com CADA empregado e deverá ser REGISTRADO na carteira de trabalho.

!!! (ATENÇÃO: ARTIGO 18 REVOGADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA) ENTÃO, ESTE PONTO NÃO É MAIS VÁLIDO.!!!



2 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS


Há a possibilidade de comunicar o empregado (no prazo mínimo de 48 horas) para a antecipação das férias, mesmo ele não tendo completado o período aquisitivo.

Embora o empregado possa solicitar o pagamento do adicional de 1/3 de férias, NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO quando da concessão.

O prazo para o pagamento deste direito pode se estender ATÉ o dia em que é pago o décimo terceiro salário.

Lembrando que para os profissionais da saúde e dos serviços considerados essenciais, as férias poderão ser suspensas.

É possível também prever a antecipação de feriados não religiosos.



3 - SUSPENSÃO DO FGTS


Independente do tamanho da empresa, da quantidade de funcionários ou de qualquer adesão prévia, outra possibilidade é a suspensão do pagamento do recolhimento das verbas relacionadas a Março/ Abril e Maio de 2020.

Os respectivos valores podem ser pagos parcelados em até 6 vezes.

ATENÇÃO! Programe-se, pois a primeira parcela vence em 07/07/2020.

Em caso de demissão, não há alteração quanto aos prazos já previstos na Lei.



4 - TELETRABALHO


Fica a critério do Empregador alterar o local da prestação de trabalho para a forma remota ou à distância e não há qualquer obrigação de registro no contrato de trabalho.

O Empregado deve ser notificado da alteração com no mínimo 48h de antecedência.

A responsabilidade pela estrutura necessária ao teletrabalho, segue do Empregador, que deverá fornecer tudo o que for necessário. Caso não seja possível, o período da jornada do Empregado será considerado como tempo à disposição do Empregador.

ATENÇÃO, o tempo de uso de aplicativos para a comunicação FORA DO HORÁRIO de serviço, não constitui tempo à disposição nem regime de prontidão, a não ser que haja previsão contratual!



Existem outras questões que merecem atenção tanto do Empregador como do Empregado, tais como a suspensão da participação do empregado em cursos ou programas de qualificação profissional na modalidade presencial, a possibilidade em alguns casos de suspensão de exames médicos demissional, antecipação de abono previdenciário, etc.



IMPORTANTE!

Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Trouxemos acima acima alguns pontos que julgamos mais importantes, porém, em caso de dúvidas é importante uma orientação mais específica com seu advogado de confiança.


Deixe sua dúvida nos comentários, que teremos o maior prazer em respondê-la.



Mario Henrique Baptista Garcia

OAB/SP 300.618

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Sua Startup já passou da fase de ideia e está lançando os seus primeiros produtos ou serviços, é essencial que você demostre a lucratividade e quando o investimento começará a se auto sustentar. Enquanto isso não acontece, separamos mais alguns tipos de investimentos, para ajudar você a escolher o melhor para o seu negócio.



- Investidor Anjo

Ele investe seus próprios recursos no desenvolvimento da sua Startup em troca de uma participação nos lucros. Recebem esse nome porque estão dispostos a aplicar uma grande quantidade de dinheiro em um negócio que está na fase inicial, mas acreditam que possuem grande probabilidade de crescimento e lucro.



- Aceleradoras

Visam ajudar o negócio apresentando maneiras de desenvolver-se tanto financeiramente, quanto estrategicamente, normalmente são apresentados mentores, que são compostos por investidores e ou executivos, para trabalhar com as Startups por um determinado período, ajudando a acelerar o negócio e desenvolver em pouco tempo.



- Venture Capital

Para encerrar nossas dicas em investimentos para Startups, temos o capital de risco. Essa é uma modalidade de investimento composta por investidores e fundos de risco, que aplicam seus recursos em startups com expectativa de crescimento acelerado e elevado nível de rentabilidade. Diferente dos investidores anjos, eles investem em empresas que estão um pouco mais estabilizadas, precisando apenas de uma expansão ou aceleração no mercado.

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  • CG Advogados

Todo startupeiro sabe da necessidade e a importância de investimento













E para saber qual será o melhor tipo de investimento para a sua startup, você precisa identificar com clareza em que estágio sua empresa está, evitando erros e perdas de possibilidades.


Se você AINDA está em desenvolvimento do seu MVP, é hora de conhecer as opções no mercado.


-Seed Capital (capital semente) Geralmente para financiar o desenvolvimento do MVP ou do início da operação. O aporte é realizado em troca de participação societária. Via de regra, envolve muito mais risco do que investimentos comuns, pois, é um investimento Early Stage, e certamente o produto não está totalmente desenvolvido.


Family & friends - (família, amigos e loucos).

Este tipo de investimento é muito comum no início da Startup. Muitos almejam se tornar empreendedores, e muitos amigos e familiares apoiam esse sonho, tendo em vista a relação pessoal com o empreendedor.


DICA DE OURO

Os trate como investidores profissionais, ou seja, deixe claro sobre o que é o projeto, as fases, os direitos e deveres dos envolvidos, contrate uma assessoria especializada e faça contrato, ou seja, evite conflitos posteriores!


Tem a vantagem de ser um investimento mais rápido e não tão burocrático. A desvantagem é que talvez você não consiga valores consideráveis.


No próximo post iremos falar de mais algumas outras dicas em aspecto de investimentos para a sua startup


Fique ligado por aqui e em todas as nossas redes sociais.

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