Como abordamos no post anterior, vamos trazer hoje um conteúdo a respeito do REGISTRO DO NOME. ✅





Tanto o registro da marca, como o de patente são feitos no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, assim para registrar a marca da sua Startup, é preciso realizar uma pesquisa a fim de saber se não há outra empresa já utilizando a representação que deseja;

1º 📝 Comece definindo um nome e o logo da sua startup, é preciso ser algo marcante, pois isso irá identificar o seu negócio;

2º 🔎 É muito importante contratar uma assessoria especializada, para que o procedimento seja realizado da maneira certa, com todos os prazos e medidas cumpridas corretamente;

3º 💵 Após o cadastro no sistema do INPI, deverá ser pago um valor de taxa de solicitação, que varia de acordo com a natureza e porte da sua empresa;

4º 📃 Após o pagamento da taxa, a empresa poderá dar entrada no registro, após ter feito a consulta pública. O pedido estará a partir dali e veiculará na Revista da Propriedade Industrial, para que outras empresas fiquem sabendo da sua solicitação.

5º 💰 E último passo é a aprovação do registro, que será necessário realizar o pagamento de uma taxa referente aos primeiros dez anos de manutenção e proteção do seu registro. ⠀


Parece muita coisa né? São detalhes que precisam ser feitos com muita atenção e cuidado! 💡 Uma orientação especializada por uma assessoria jurídica pode ser essencial, para você que não tem tempo e não possui muito conhecimento no registro de nome. ⠀


Gostou das nossas dicas? Compartilhe com um amigo para ajudá-lo ou salve esse post!


O próximo conteúdo que iremos abordar é sobre REGISTRO DA EMPRESA, fique ligado! 😉


#startup#empreendedorismo#business#success#entrepreneur#empreendedor#empreender#inovação#smallbusiness#negocios#entrepreneurship#startuplife#advogados#direito#law#lawyer#adv#dicas#cgadvogados#crialessegarcia

1 visualização0 comentário





Em razão da pandemia e a decretação do estado de calamidade, foi editada na noite de 22/03/2020 uma Medida Provisória, que tem vigência imediata e que irá IMPACTAR a grande maioria das relações trabalhistas, seja você Empregador quanto Empregado.


Vamos trazer apenas as principais alterações:



!!!(ATENÇÃO: ARTIGO 18 REVOGADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA) ENTÃO, ESTE PONTO NÃO É MAIS VÁLIDO.!!!

1 -SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


Agora, existe a possibilidade da suspensão de até 4 meses do contrato de trabalho, bem como o salário do empregado (mediante a disponibilização de cursos de atualização online profissional ao empregado), além de ser mantido alguns benefícios, especialmente o plano de saúde.

Ainda, é possível ajustar livremente entre as partes uma ajuda compensatória, sem que haja qualquer natureza salarial)

Se o empregador NÃO seguir o ponto acima, ele deverá continuar pagando normalmente os salários e demais direitos do empregado.

Importante dizer que essa negociação deve ser realizada diretamente com CADA empregado e deverá ser REGISTRADO na carteira de trabalho.

!!! (ATENÇÃO: ARTIGO 18 REVOGADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA) ENTÃO, ESTE PONTO NÃO É MAIS VÁLIDO.!!!



2 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS


Há a possibilidade de comunicar o empregado (no prazo mínimo de 48 horas) para a antecipação das férias, mesmo ele não tendo completado o período aquisitivo.

Embora o empregado possa solicitar o pagamento do adicional de 1/3 de férias, NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO quando da concessão.

O prazo para o pagamento deste direito pode se estender ATÉ o dia em que é pago o décimo terceiro salário.

Lembrando que para os profissionais da saúde e dos serviços considerados essenciais, as férias poderão ser suspensas.

É possível também prever a antecipação de feriados não religiosos.



3 - SUSPENSÃO DO FGTS


Independente do tamanho da empresa, da quantidade de funcionários ou de qualquer adesão prévia, outra possibilidade é a suspensão do pagamento do recolhimento das verbas relacionadas a Março/ Abril e Maio de 2020.

Os respectivos valores podem ser pagos parcelados em até 6 vezes.

ATENÇÃO! Programe-se, pois a primeira parcela vence em 07/07/2020.

Em caso de demissão, não há alteração quanto aos prazos já previstos na Lei.



4 - TELETRABALHO


Fica a critério do Empregador alterar o local da prestação de trabalho para a forma remota ou à distância e não há qualquer obrigação de registro no contrato de trabalho.

O Empregado deve ser notificado da alteração com no mínimo 48h de antecedência.

A responsabilidade pela estrutura necessária ao teletrabalho, segue do Empregador, que deverá fornecer tudo o que for necessário. Caso não seja possível, o período da jornada do Empregado será considerado como tempo à disposição do Empregador.

ATENÇÃO, o tempo de uso de aplicativos para a comunicação FORA DO HORÁRIO de serviço, não constitui tempo à disposição nem regime de prontidão, a não ser que haja previsão contratual!



Existem outras questões que merecem atenção tanto do Empregador como do Empregado, tais como a suspensão da participação do empregado em cursos ou programas de qualificação profissional na modalidade presencial, a possibilidade em alguns casos de suspensão de exames médicos demissional, antecipação de abono previdenciário, etc.



IMPORTANTE!

Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Trouxemos acima acima alguns pontos que julgamos mais importantes, porém, em caso de dúvidas é importante uma orientação mais específica com seu advogado de confiança.


Deixe sua dúvida nos comentários, que teremos o maior prazer em respondê-la.



Mario Henrique Baptista Garcia

OAB/SP 300.618

11 visualizações0 comentário

Sua Startup já passou da fase de ideia e está lançando os seus primeiros produtos ou serviços, é essencial que você demostre a lucratividade e quando o investimento começará a se auto sustentar. Enquanto isso não acontece, separamos mais alguns tipos de investimentos, para ajudar você a escolher o melhor para o seu negócio.



- Investidor Anjo

Ele investe seus próprios recursos no desenvolvimento da sua Startup em troca de uma participação nos lucros. Recebem esse nome porque estão dispostos a aplicar uma grande quantidade de dinheiro em um negócio que está na fase inicial, mas acreditam que possuem grande probabilidade de crescimento e lucro.



- Aceleradoras

Visam ajudar o negócio apresentando maneiras de desenvolver-se tanto financeiramente, quanto estrategicamente, normalmente são apresentados mentores, que são compostos por investidores e ou executivos, para trabalhar com as Startups por um determinado período, ajudando a acelerar o negócio e desenvolver em pouco tempo.



- Venture Capital

Para encerrar nossas dicas em investimentos para Startups, temos o capital de risco. Essa é uma modalidade de investimento composta por investidores e fundos de risco, que aplicam seus recursos em startups com expectativa de crescimento acelerado e elevado nível de rentabilidade. Diferente dos investidores anjos, eles investem em empresas que estão um pouco mais estabilizadas, precisando apenas de uma expansão ou aceleração no mercado.

2 visualizações0 comentário