Você sabia que você pode ser PUNIDO por fazer SORTEIOS em seu Instagram?


O título assusta, mas, é verdade.


Em dias de busca por engajamento nas redes sociais, muitos se socorrem de técnicas como essa, buscando seguidores e comentários no “post oficial da promoção”.


Mas, precisamos dizer, APENAS PESSOAS JURÍDICAS que exerçam atividades comerciais podem fazer promoções comerciais, APÓS solicitar junto ao Ministério da Fazenda um Certificado de Autorização de Promoção Comercial, além de observar outros requisitos.


Tanto faz se você tenha CNPJ, seja um Digital Influencer ou tenha um perfil empresarial conhecido nas redes, SE VOCÊ NÃO SEGUIR AS REGRAS, poderá ser punido com o pagamento de multas que serão calculadas com base no valor do prêmio, proibição de distribuir novos prêmios por 2 anos, além do risco de responder a um possível processo judicial!


Por isso, independente do tamanho do seu negócio, conte sempre com uma assessoria jurídica especializada, que irá trabalhar de forma preventiva, visando a redução de possíveis riscos ao seu negócio.


Mario Henrique Baptista Garcia

OAB/SP 300.618

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Atualizado: 26 de Set de 2019

Somos frequentemente questionados sobre aumento da contratação de mão de obra no formato PJ, e se isso é o mesmo que terceirização.


Empresário, NÃO! Não é a mesma coisa que terceirização.


Terceirização é a contratação de uma empresa que envia profissionais de determinada área para a contratante, em suma, podendo ser para serviços de meio e até a atividade fim, segundo julgado de 2018 do STF.


De outro lado, a contratação de PJ é a formatação de um contrato entre um prestador empresa, que visa atender variados serviços SEM O VÍNCULO DE EMPREGO.


Neste caso, para evitar contratos mal redigidos e com risco de problemas, conte com uma assessoria jurídica empresarial de confiança!


Arthur Crialesse Pereira

OAB/SP 375.930


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