A LGPD para os Empreendimentos das Instituições Religiosas

Em texto disponibilizado aqui no passado, já abordamos como a Lei Geral de Proteção de Dados vai influenciar as igrejas e como alguns aspectos são fundamentais para os líderes iniciarem discussões para um processo de adequação neste sentido.


Se você ainda não leu, pode conferir clicando na imagem abaixo:




Hoje, continuamos tal debate com uma visão mais ampla trazendo uma reflexão sobre a aplicação da LGPD (Lei 13.709/18) e como ela afetará sensivelmente os negócios correlatos que a instituição religiosa, qualquer que seja ela.


Não é incomum encontramos denominações religiosas expandirem sua influência para empreendimentos como escolas e faculdades, ou atuação no terceiro setor com ONGs, associações e similares. Essa lógica, é completamente viável pelo ordenamento jurídico brasileiro e em muitos casos, possuem fins de lucro ou pelo menos necessitam de participações dos fiéis para sua manutenção.


Meus caros, estamos diante de um formato que precisa o quanto antes repensar sua política de proteção de dados ou ao menos pensar em um plano de proteção de dados. É tempo de mudar a cultura do tratamento de dados pessoais.


Por exemplo, se uma igreja possui uma escola de ensino infantil cumulado com berçário, essa instituição de ensino lidará com inúmeros dados sensíveis das crianças, dados pessoais e financeiros de seus pais e responsáveis, ou seja, dados de seus colaboradores e prestadores de serviço, ou seja, se a instituição não estabelecer a Governança do Programa de Privacidade e Proteção de Dados estará sujeita às sanções legais.


Não existe um “modelo” perfeito que se aplique ao seu caso, mas entendemos que existem etapas básicas que não podem ser mais negligenciadas, pois os titulares dos dados precisam ter ciência de como é esse tratamento de dados, como entram, onde são armazenados, quem tem acesso, e por aí vai....


Esse vínculo por si só deixaria clara a importância de adequações, de novos processos, novos documentos. Todavia, dúvidas podem surgir quando falamos de uma entidade sem fins lucrativos, e esclarecemos nesse momento que tais também necessitarão estarem adequadas.


Tal reflexão pode ser feita ao falarmos de algo parecido com as imunidades tributárias dos templos e espaços religiosos, a imunidade é aplicável de forma exclusiva para o local no qual a instituição religiosa faz suas práticas de cultos e afins, não se aplicando a outros imóveis ainda que sejam da instituição.


A lógica aqui se aplica, mesmo que existam discussão sobre a instituição religiosa se adequar a LGPD, seus empreendimentos não poderão sequer cogitar a ideia de figurarem na mesma posição de suas instituições mãe.


Outra dúvida pode ter despertado em sua leitura deste artigo é se a aquela organização sem fins lucrativos deverá se adequar?


A resposta para nós é que sem sombra de dúvidas precisará! 


Vejam o caso de uma instituição que recebe doações em dinheiro ou bens, ela necessita cadastrar seus doadores em um banco de dados para envio de publicações e para contato constante no sentido de buscar suporte para suas atividades. Nesse sentido a instituição terá em sua posse além de nome, número de documentos, o endereço e até dados da conta do doador, estes que ficarão guardados durante anos já que muitos indivíduos fornecem auxílio por anos.


Talvez esse assunto ainda esteja em um limbo para a maioria dos líderes religiosos, entretanto isso não pode ser perdido de vista especialmente daquelas que movimentam uma quantidade grande de dados. E o clima de incerteza só aumenta com o fato de não termos plena certeza de quando a Lei entrará em vigor, mas de fato toda e qualquer instituição não necessita aguardar essa data chegar para se adiantar e estar preparado.


Nesse aspecto nossa assessoria está a sua disposição, além de trazer outros insights para sua instituição. 


Crialesse e Garcia Sociedade de Advogados

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