A TAL REVISÃO DO FGTS, O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM ESSE TEMA?

Recentemente voltou a grande mídia uma notícia sobre a tese da revisão de FGTS, mas muitos ainda têm dúvidas sobre o tema, grande parte devido ao fato de que inúmeras alegações vêm sendo escritas e faladas.


Através deste texto e um vídeo que produzimos tentamos aclarar as principais dúvidas que porventura você que está lendo possa ter, então vamos lá!


A revisão do FGTS não é uma tese nova no direito brasileiro, ela vem sendo pleiteada no judiciário por pelo menos 15 anos sendo movida de forma individual, em grupos ou até mesmo por meio de associações e similares.


Nesse meio tempo inúmeras alegações foram feitas, mas todas pleiteando a mesma coisa, afastar um índice de atualização que é utilizado para corrigir os saldos do FGTS dos trabalhadores. Até aí tudo bem, mas por que o saldo do FGTS precisa ser corrigido?


Os valores que constam em cada conta individual do trabalhador é uma poupança compulsória paga pelo empregador e depositada direta nessa conta, esse dinheiro não pode ser sacado senão em situações excepcionais como, por exemplo, compra da casa própria.


Esses valores como ficam muitos meses e até anos parados em tal conta por força da lei precisam ser corrigidos e de muito essa correção sequer tem existido, pois a TR que é o índice de correção desde 1999 tem sido reduzido até chegar ao ponto de em 2017 ser igual à zero, ou seja, nos últimos quatro anos o único ajuste aplicado são os juros de 3% ao ano.


Já em 1999 com a percepção desse fenômeno injusto os estudiosos do tema compreenderam que estamos diante de um índice da TR é claramente inconstitucional, pois desvirtua a ideia de correção presente na lei que fundou o FGTS.


Neste contexto desde esse momento as ações judiciais começaram a pipocar com pedidos seguindo a mesma lógica afastar a TR e aplicar um novo índice de correção mais favorável como IPCA, INPC e outros com vitórias dos trabalhadores, mas também de algumas derrotas, de todo modo estima-se que algumas contas tiveram o prejuízo nos últimos anos de mais de 48% até o inconsequente número de 80%!


Esse tema amplo chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2014 através de ADI, um instrumento jurídico próprio para discutir se uma lei é constitucional, como já notamos, ou seja, no caso aqui se a lei que aplica até hoje a TR é valida.


Essa demanda desde então se encontra para votação, aparecendo e desaparecendo na pauta do Supremo de tempos em tempos, isso ocorreu nesta semana. O Supremo pautou tal tema para o dia 13.05.21, o que fez muitas pessoas ficarem apavoradas se deveriam promover ações até essa data, e qual foi à surpresa? Na sexta dia 07.05.21 o mesmo Supremo retirou essa ação da pauta de modo que não teremos o julgamento do tema tão logo.


Superado isso, podemos falar de quem tem direito para entrar com ação. E isso é fácil, quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 (quando a variação da TR deixou de acompanhar os índices de inflação) até 2013 pode ingressar com uma ação solicitando a revisão do FGTS.


A limitação desse período decorre da ADI – que, por ter sido iniciada em 2014, faz referência até o ano anterior.


Ok, e o que o trabalhador precisa para entrar com ação? Primeiro obter seu extrato analítico para verificar se tinha saldo nesse período e o quanto, em seguida se quiser procurar um advogado para apreciação, cada profissional por sua vez, poderá solicitar mais alguns documentos como Cópia da carteira de trabalho, comprovante de residência, documentos pessoais e outros, portanto a melhor tese técnica e definir qual o prejuízo que você vem sofrendo.


Se caso você não quiser procurar um advogado, existe a possibilidade de entrar com a ação sozinho (a) no juizado federal, todavia eventuais ajustamentos ficam por sua conta e risco.


Bom, disso tudo qual é a conclusão? A ação de FGTS é uma ferramenta importante para não permitir maiores prejuízos nas contas que já estão prejudicadas, todavia o mais recomendado é uma avaliação de elementos e valores.


Se você quer saber mais também gravamos um vídeo com maiores esclarecimentos, você pode conferir no youtube no seguinte link:


https://youtu.be/fhBDX89BuMY



Precisando de ajuda, conte com nosso escritório, estaremos à disposição para atendê-lo!


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