- CG Advogados
Escritório obtém decisão favorável em ação contra o Mercado Livre.
Em recente decisão da 30º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Escritório Crialesse e Garcia conseguiu manter a condenação do Mercado Livre por falha na segurança em seu site.
Neste caso, nosso cliente teve sua conta de vendedor na plataforma invadida e hackeada através de uma duplicação de sua linha telefônica e todo o seu saldo foi transferido para terceiro desconhecido.
Um prejuízo de cerca de R$ 27.000,00.
Em resumo, o Mercado Livre alegou que sua plataforma é segura e como o cliente teve seus dados pessoais utilizados de forma indevida por terceiros, a responsabilidade não poderia ser da plataforma, mas, sim do próprio cliente.
Confirmando a sentença, o Tribunal de Justiça validou nossa tese e entendeu que a plataforma necessitava desenvolver formas mais seguras e eficazes de verificação de segurança e em razão dessa fraude é sim responsável pelo ressarcimento do prejuízo com juros e correção monetária.
Veja a íntegra do acórdão abaixo: