Escritório obtém decisão favorável em ação contra o Mercado Livre.



Em recente decisão da 30º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Escritório Crialesse e Garcia conseguiu manter a condenação do Mercado Livre por falha na segurança em seu site.


Neste caso, nosso cliente teve sua conta de vendedor na plataforma invadida e hackeada através de uma duplicação de sua linha telefônica e todo o seu saldo foi transferido para terceiro desconhecido.


Um prejuízo de cerca de R$ 27.000,00.


Em resumo, o Mercado Livre alegou que sua plataforma é segura e como o cliente teve seus dados pessoais utilizados de forma indevida por terceiros, a responsabilidade não poderia ser da plataforma, mas, sim do próprio cliente.


Confirmando a sentença, o Tribunal de Justiça validou nossa tese e entendeu que a plataforma necessitava desenvolver formas mais seguras e eficazes de verificação de segurança e em razão dessa fraude é sim responsável pelo ressarcimento do prejuízo com juros e correção monetária.


Veja a íntegra do acórdão abaixo:


doc_216748060 (1)
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