O DIVÓRCIO E A PANDEMIA, O QUE FAZER??



Um assunto difícil, mas que vem ganhando os holofotes na internet e redes sociais, é o divorcio e a separação


de um casal. Sem dúvida, duas pessoas não se unem em matrimônio pensando no risco de se separarem, entretanto muitas dessas famílias que se unem chegam até o limite e o casamento precisa acabar, mas o que e como fazer?

Recentemente o Google Brasil liberou uma informação que a pesquisa com os termos “como dar entrada em um divórcio” registrou crescimento de 82% no país, um número alto e que demonstra que muitas pessoas possuem dúvidas sobre o procedimento do divórcio, e através deste vamos tentar responder pelo menos um pouco essa pergunta.

O divórcio consensual extrajudicial

Este formato é o mais simples, pois, não há necessidade de um “processo” judicial, ou seja, um juiz não necessitará julgar seu pedido de divórcio. Neste formato as partes concordam que o divórcio é o melhor caminho, e para isso devem procurar um advogado (a), (porém cada parte pode ter seu próprio advogado), que com sua procuração dará entrada munido dos documentos necessários (documentos pessoais, documentos dos filhos maiores, comprovante de residência, documentos dos bens,) em um cartório de notas.

Feito isso, será agendando um dia para que as partes assinem seu consentimento para a lavratura de uma Escritura Pública de Divórcio vai ser necessário o pagamento de emolumentos e eventuais tributos. No caso de partilha de bens, se houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge ao outro, haverá incidência do ITBI.

Também poderá incidir o ITCMD, caso haja transmissão de bens entre os cônjuges, a título gratuito (se esse montante ultrapasse a meação).

Além de eventuais tributos, é necessário o pagamento da taxa de cartório. O valor dessa taxa varia de Estado para Estado. Quanto ao prazo, esse processo costuma ser bem rápido, termina em poucos dias.

Essa Escritura Pública vai conter todas as informações necessárias, como partilha de bens, pensão alimentícia caso necessário, disposições sobre alteração de nome se for o caso e mais detalhes que as partes acertarem devidamente orientados pelo profissional da área.

Para essa formatação, não é possível que vocês tenham filhos menores ou incapazes, não pode haver gravidez conhecida.

Divórcio Consensual com Menores ou Incapazes

Antes, esse tipo de divórcio obrigatoriamente era feito junto ao judiciário, porém em alguns estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul são possíveis à resolução do casamento com menores e incapazes seguindo o mesmo procedimento, mas isso apenas se tiver ACORDO entre as partes em tudo que se relaciona aos direitos sobre ambas as partes e sobre os demais assuntos que circundam o divórcio.

Entretanto se no seu estado não for possível tal forma, você necessariamente terá que ir ao judiciário, momento em que um advogado representando ambas as partes apresentará a petição inicial que conterá o acordo das partes com todos os pedidos que se relaciona com o divórcio, tal como a guarda e pensão para os menores ou incapazes, a partilha de bens e tudo mais que for necessário para a resolução.

Esse processo transcorrerá de forma relativamente rápida, podendo ocorrer uma audiência e logo após o juiz poderá emitir a sentença de homologação do pedido que servirá como prova para alteração do regime civil no cartório próprio.

Mas e se não tiver acordo entre as partes? Para isso também há uma solução, e é nosso próximo tópico.

Divórcio Litigioso

Neste caso, o casal tem discordância sobre algum tema, sobre grande parte ou até mesmo sobre tudo e não é possível que tal seja resolvido sem a intervenção da justiça, nesse caso mais do que nunca a figura do advogado (a) se faz necessária, pois ele emitirá todas as orientações sobre como operacionalizar esse processo.

Como todo processo judicial haverá autor (quem pede o divórcio) e réu (contra quem é pedido o divórcio). Neste formato será, antes de qualquer discussão, decidido pelo juiz o pagamento de eventual pensão para os filhos ou para o cônjuge necessitado, chamam-se alimentos provisionais (provisionais para a mulher ou provisório para o filho) e existem para garantir a subsistência de quem necessita durante o curso do processo judicial. Assim, os alimentos provisionais são decididos de imediato e duram todo o curso do processo.

Depois desse procedimento inicial, será discutida a divisão do patrimônio do casal, moradia e guarda dos filhos, as pensões definitivas, a alteração do nome de casado, a guarda dos filhos e algumas outras questões, mas isso pode levar um pouco mais de tempo em decorrência dos inúmeros procedimentos cabíveis e a própria morosidade do Poder Judiciário.

Nesta modalidade, como estamos falando de um processo, haverão custas iniciais que se referirão a valores pagos DIRETAMENTE para o Judiciário, e em cada estado esses valores variam.

Como regra o valor do divórcio poderá ser delimitado na forma do artigo 292 do CPC o qual delimita que em caso de prestações continuadas, o autor deverá levar em consideração 12 (doze), referente a prestações mensais.

Encerrado o processo será emitida a sentença que eventualmente poderá ser objeto de Recurso para a instância superior, isso não necessariamente quer dizer que o divórcio poderá ser alterado, mas o regime de bens e valores de pensão sim, entretanto depende exclusivamente de cada caso.

Ufa! Bastante coisa não? E ainda poderíamos falar bem mais, e por isso mesmo, nada melhor do que estar devidamente assessorado para qualquer um dos casos e espero ter ajudado!

Arthur Crialesse Pereira - Sócio

OAB/SP 375.930

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