SORTEIOS pelo Instagram? Cuidado!

Você sabia que você pode ser PUNIDO por fazer SORTEIOS em seu Instagram?


O título assusta, mas, é verdade.


Em dias de busca por engajamento nas redes sociais, muitos se socorrem de técnicas como essa, buscando seguidores e comentários no “post oficial da promoção”.


Mas, precisamos dizer, APENAS PESSOAS JURÍDICAS que exerçam atividades comerciais podem fazer promoções comerciais, APÓS solicitar junto ao Ministério da Fazenda um Certificado de Autorização de Promoção Comercial, além de observar outros requisitos.


Tanto faz se você tenha CNPJ, seja um Digital Influencer ou tenha um perfil empresarial conhecido nas redes, SE VOCÊ NÃO SEGUIR AS REGRAS, poderá ser punido com o pagamento de multas que serão calculadas com base no valor do prêmio, proibição de distribuir novos prêmios por 2 anos, além do risco de responder a um possível processo judicial!


Por isso, independente do tamanho do seu negócio, conte sempre com uma assessoria jurídica especializada, que irá trabalhar de forma preventiva, visando a redução de possíveis riscos ao seu negócio.


Mario Henrique Baptista Garcia

OAB/SP 300.618

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