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Uso indevido da imagem nas redes sociais e suas consequências!

O direito sobre a imagem é protegido pelo código Civil e o uso indevido e sem autorização pode gerar consequências legais, inclusive na esfera penal, pois, as pessoas, especialmente as públicas não podem ter seu nome vinculado à situação desabonadoras ou terem sua foto vinculada à projetos de venda de produtos sem receber o devido reconhecimento e cachê sobre o valor agregado.


Sendo assim, em caso de uso de sua imagem em um ambiente, especialmente o virtual sem sua autorização existem medidas cabíveis que podem ser adotadas, tal como o ajuizamento de ação judicial, pleiteando indenização por danos, inclusive morais.


Mais do que nunca, numa realidade em que nossas fotos estão publicadas em várias redes, observar seu direito é fundamental e se assessorar de forma correta pode evitar problemas futuros.

Arthur Crialesse Pereira

OAB/SP 375.930

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